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ANSEIO DO POVO BRASILEIRO:
Viver mais e melhor: sobrevida com qualidade. Mais e melhores profissionais e
serviços de saúde: saber e fazer saúde com relação mais humana com os cidadãos.
CONJUNTURA SAÚDE 2007:
Enfrentamos um subfinanciamento público para a saúde, sufocando estados e
municípios e, principalmente, os cidadãos brasileiros. Houve uma
desresponsabilização pós-constitucional da União: em 1980 era responsável por
75% do financiamento público da saúde e hoje contribui apenas com cerca de 50%.
Para mudar isto só com nova regulamentação do financiamento para a saúde
recomendada pela CF. O Projeto de Lei Complementar 01-2003 (PLP-01-2003) está
para ser votado no Congresso. O Projeto aumenta recursos federais para a saúde
melhorando ações e serviços de saúde para a população.
BOMBARDEIO CONTRA O FINANCIAMENTO DO SUS:
• BOMBARDEIO UM: o próprio governo Lula é contra a aprovação da nova lei
(posição do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, posição do Presidente
da Câmara, Dep.Arlindo Chinaglia ainda líder partidário; proposta retirada às
pressas do PAC e que pode voltar a qualquer hora);
• BOMBARDEIO DOIS: Delfim Neto, economista e amigo de Lula, reduz a
saúde à ineficiência e corrupção;
• BOMBARDEIO TRÊS: Memorial dos Estados propondo explicitamente
diminuir, em cerca de 10 bilhões, sua responsabilidade no financiamento da
saúde e abrindo caminho para outras usurpações do dinheiro da saúde.
BOMBARDEIO DOIS: DECLARAÇÃO PÚBLICA DE DELFIM NETO
Em entrevista à revista semanal VEJA no final do mês de janeiro Delfim Neto
declarou:
“Veja - Pela primeira vez o IBGE consegue captar uma queda na
desigualdade de renda. Não é pouca coisa. Em que medida o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) assegura o crescimento?
Delfim - O plano não tem grandes novidades. A maior parte dos projetos de
infra-estrutura nele previstos está parada desde 1997. O mérito do plano foi
recuperar um projeto de desenvolvimento econômico e procurar acender o
espírito animal dos empresários... Com o plano, o presidente tenta abordar
essa e outras questões. Mas existe uma lista enorme de emergências no setor
público. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo.
Veja - Cite algumas.
Delfim - Veja o caso da vinculação constitucional obrigatória. No Brasil ela
existe para a saúde, para a educação, para tudo. Toda corporação, quando
pode, cria uma. Suas conseqüências são desastrosas. Decide-se jogar uma
determinada quantia numa área ainda que se saiba que o dinheiro está sendo
jogado no lixo da ineficiência ou da corrupção. Com isso, o servidor não só
perde o estímulo à produtividade como ganha um incentivo à roubalheira. Vêse
que os indicadores de saúde são piores no Brasil do que em países com
níveis semelhantes de gastos e renda. A vinculação também explica, em
parte, a sucessão de escândalos na área da saúde. Costumo dizer que ela é a
avó da vagabundagem. Quando uma criança faz algo errado, sua mãe lhe dá
uns tapinhas, tenta corrigi-la. A avó, não. Quanto maior é a arte da criança,
mais beijinhos ela lhe dá. Outro problema sério é que a vinculação congela
para a eternidade a prioridade de gastos do momento em que é criada. Os
gastos não mudam com as circunstâncias, não dependem de nada. O mundo
vai mudar, mas a prioridade de hoje vai vigir pelo resto da história. É um dos
absurdos criados pelo espírito de vingança de 1988.
Veja - No que consiste esse espírito de vingança?
Delfim - O constituinte de 1988 partiu da hipótese de que tudo o que fora
feito no regime autoritário estava errado. Então, decidiu fazer ao contrário.
Produziu a "Constituição do menos um", em que tudo tinha de ser multiplicado
por -1 só para inverter os sinais. Deu no que deu por um espírito de vingança
com roupagem populista. Instituiu-se, por decreto, uma sociedade do bemestar
de nível sueco num país com nível de renda que era um décimo do
europeu. Ainda que a Constituição tenha coisas brilhantes sob o ponto de vista
dos direitos humanos e dos benefícios sociais, ela consiste em várias
declarações de direitos sem nenhuma indicação de quem pagaria a conta.
Naquele momento se colocaram as armadilhas das quais o Brasil não
consegue escapar até hoje.”
COMENTÁRIOS DE GC ÀS TESES DE DELFIM
DELFIM AFIRMA: Vinculação de recursos para a saúde é vitória corporativa
do povo da saúde.
COMENTÁRIO GC: O ser humano luta pela satisfação de suas necessidades. Em
todos os setores da vida. Muitos, para fazê-lo usam de mecanismos legal e
socialmente aceitos. Outros, usam de mecanismos espúrios. A saúde conquistou a
vinculação na CF expressa nos 30% do Orçamento da Seguridade Social para 1989
e a ser definido a cada ano. Nos anos de 1990 a 1993 vincularam-se recursos nas
LDO, mas foram descumpridos sistematicamente. Dos mínimos 30% alocados,
apenas se cumpriu, em média 20% (nos dois anos de Collor. por volta de 15%!). A conquista da vinculação de recursos para a saúde foi uma junção do esforço de
duas “corporações”: o povo da saúde (profissionais, prestadores e gestores) e o
povo sem saúde (mais da metade da população excluída de qualquer acesso a
ações e serviços de saúde). A corporação dos cidadãos reúne, no mínimo a cada
quatro anos, milhões de brasileiros nas conferências de saúde, sem falar nos cerca
de 200 mil conselheiros de saúde reunidos a cada mês. Esta, hoje, talvez seja a
mais ampla e laboriosa “corporação de cidadãos brasileiros”.
DELFIM AFIRMA:Vinculação da recursos para a saúde é jogar dinheiro no
lixo da ineficiência e da corrupção.
COMENTÁRIO GC: Seria um arroubo de temeridade fazer esta afirmação? Pois,
Delfim fez. Dizer que o dinheiro da saúde se perde no lixo da corrupção e da
ineficiência é temerária pois generaliza e desconhece os feitos do SUS a cada ano:
11 milhões de internados; quase três milhões de mulheres que dão à luz pelo SUS;
os 3 milhões de cirurgias; os milhares de acidentados, de internados nas UTI, de
vacinados, consultados etc. etc. Negar este dado objetivo e reduzir o SUS à
corrupção e ineficiência é uma falácia. Os feitos do SUS se contam nos 2,4 bilhões
de procedimentos de saúde feitos em 2005. Tem limitações, mas por isto mesmo,
só foi feito com muita garra dos que fazem saúde tirando água de pedra. Não posso
negar que exista ineficiência, nem corrupção. Tenho certeza de que existe, só que
me falta a temeridade do Delfim para generalizar.
DELFIM AFIRMA:Servidores da saúde, com a vinculação, ganham incentivo
à roubalheira.
COMENTÁRIO GC: Novamente a temeridade faz com que se faça uma afirmação
tão sem lógica e ofensiva. A roubalheira existe na saúde como em vários setores da
sociedade e nas várias profissões e formações. Dizer que ela, vinculação, incentiva
servidores à roubalheira é uma falácia sem nenhuma base de justificativa.
DELFIM AFIRMA: Os indicadores de saúde no Brasil são piores que em
países com renda e gastos semelhantes.
COMENTÁRIO GC: Mais um argumento a ser demonstrado. Sabe-se que renda
condiciona a saúde, mas não se reduz a este componente. Mesmo com baixa renda
e serviços de saúde eficientes, é possível melhorar alguns indicadores de saúde.
Podemos aguardar o demonstrativo?
DELFIM AFIRMA: Vinculação explica em parte escândalos.
COMENTÁRIO GC: Melhorou. Baixou um pouco de racionalidade. Já não diz que
explica escândalos, mas, explica parte dos escândalos. Continua sendo falácia
associar vinculação com escândalos. Podemos aguardar o demonstrativo?
DELFIM AFIRMA:Vinculação é avó da vagabundagem.
COMENTÁRIO GC: A temeridade é tanta que chega-se a entrar no exemplo da
vovozinha para justificar esta frase feita que nem consegue ser hilária!
DELFIM AFIRMA:Vinculação congela prioridade de gastos para a
eternidade.
COMENTÁRIO GC: Delfim usou do teatral “in aeternum” para fazer esta afirmação.
Nada é eterno numa Constituição. Nem mesmo as cláusulas pétreas. Basta a
vontade popular representada nos seus parlamentares, decidir modificá-las
segundo as regras democráticas da lei. O desconhecimento é tão grande que se
olvida o preceito constitucional existente que já obriga que, a cada cinco anos, se
definam estes percentuais de vinculação. A CF não determina a vinculação eterna
de recursos para a saúde. Basta ler o Art.198,§3 que define que lei complementar,
avaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os montantes de recursos da
saúde a serem aplicados pela União, Estados e Municípios. Delfim desconhece estes
termos constitucionais que, provavelmente tiveram sua aprovação parlamentar? Ou jogou neste texto com a ignorância dos leitores? A vinculação da saúde não é
eterna, nem pode ser, pois descumpriria ditames constitucionais. Vincular agora,
reavaliar à frente e mudar se necessário.
CONCLUINDO:
A cada dia vemos crescer o vínculo de Delfim com o Governo Lula. Delfim mesmo
diz “Lula de vez em quando me convida para um café e eu me sinto honrado. É
isso.”
No ano passado vimos Delfim defender o Déficit Nominal Zero e a proposta ser bem
vinda ao Governo. A lógica de empatar receita e despesa é cartesiana. Necessário
identificar de onde sairá o recurso para o milagre, pois, ano após ano, nossas
despesas com dívida interna e externa, se mostram impagáveis.
Atrás dos que defendem o caminho do déficit zero não está a auditoria da dívida,
mas a usurpação de recursos da área social. Vejamos.
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