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Aconteceu, nos dias 7 a 10 de novembro, a terceira e última etapa da 9ª Edição do
Curso de Formação de Agentes Multiplicadores do Direito à Saúde, formando 30 lideranças
dos três estados do Sul. Desde a primeira edição, em torno de 300 lideranças já fizeram o
curso e hoje atuam nos mais diferentes espaços.
Durante as etapas vários temas foram abordados no intuito de qualificar a
participação social na política pública de saúde. Uma vez formado, os participantes deverão
fazer o processo de multiplicação nas suas entidades e nos seus espaços de atuação. Entre
os temas abordados destacamos, na primeira etapa, a Construção e princípios do SUS,
abordando especialmente o processo de conquista do Sistema Único de Saúde através da
participação social, compreendendo a construção do SUS como uma das políticas públicas
que efetivamente avançou na perspectiva da democracia participativa. Foi abordado,
também, os projetos políticos históricos, tanto no âmbito da saúde propriamente dito quanto
nas outras políticas. Nesse sentido recuperou-se o histórico dos projetos que em
determinados momentos históricos estiveram presente no país como o processo de
industrialização, a exploração da saúde como mercado lucrativo, os projetos de saúde
pública orientada na lógica dos grandes hospitais. Ao mesmo tempo foi abordada a
importância da participação social, especialmente do movimento sindical e dos
Movimentos Sociais, na construção de alternativas políticas orientadas à garantia dos
Direitos Humanos.
Outro tema importante que também foi abordado é a relação Movimentos Sociais e
Controle Social. O Controle Social foi uma das grandes conquistas dentro dos princípios do
SUS, dando participação efetiva à sociedade no exercício do controle da coisa pública. Os
Movimentos Sociais, com principais atores do Controle Social, têm uma importância
fundamental nesse processo porque são os que se articulam nos espaços de participação
social. Entende-se hoje que é essencial ampliar os espaços participativos dentro da
democracia para que efetivamente possamos avançar no respeito aos direitos humanos
fundamentais.
Já na segunda etapa os temas abordados foram mais específicos da SUS como o
Funcionamento e Organização do Sistema, com especial atenção aos princípios
constitucionais do SUS, o papel do Ministério Público no cumprimento, por parte do
estado, do seu papel de responsabilidade pela saúde pública. O objetivo da discussão sobre
o Ministério Público e o SUS é exatamente compreender que as instituições jurídicas estão
a serviço da população e para o controle social este tem que ser um aliado estratégico.
Também foi abordado o tema do Financiamento da Saúde. Sobre isso os assessores
recuperaram o histórico da política de saúde no Brasil, como ela foi financiada e qual o
formato atual de financiamento da saúde no país. Além do histórico, foram abordados
também os desafios atuais do financiamento, com ênfase na insuficiência dos recursos, as
propostas para aumentar os recursos para a saúde como a regulamentação da EC- 29 entre
outros. Em outro momento abordou-se também os perigos ao financiamento da saúde como
a proposta da Reforma Sanitária, bem como as mudanças no modelo de gestão que podem
representar uma privatização da saúde como o caso das Fundações Públicas de Direito
Privado. Em síntese, os participantes refletiram sobre a conjuntura atual da saúde, tratando
dos principais temas que perpassam a discussão atual do SUS.
Na terceira e última etapa os temas abordados foram: informação em saúde e
controle social, utilizando-se especialmente de mecanismos eletrônicos para o exercício do
controle social como o cumprimento das obrigações constitucionais no percentual de gastos
e transferência de recursos via Fundo a Fundo; Educação Popular e Gênero, procurando
ampliar o debate dos Direitos Humanos também para a questão do gênero, Planejamento de
Ações Sociais e Metodologia de Leitura da Realidade, este último essencial para qualificar
a intervenção dos sujeitos sociais nos espaços democráticos de atuação.
Para além dos temas abordados, os participantes do curso assumem o compromisso
de multiplicar o conhecimento adquirido nos seus espaços de atuação, fortalecendo com
isso a articulação das entidades dos três estados do Sul dentro do Fórum Sul da Saúde. |
